Quais são as modalidades de garantia?
caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Como funciona o contrato de fiança celebrado entre o fiador e credor do afiançado? Explique com exemplo:
O fiador e o credor do afiançado estabelecem um contrato que pode ser gratuito ou oneroso, todavia, se o fiador for demandado, poderá compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado. Exemplo: X é credor de Y que tem Z como fiador.
Segunda relação: A primeira relação: Antônio é credor de João e tem Liz como fiadora.
Na segunda relação: Liz (fiadora da outra relação) é credora de Antônio (credor da outra relação).
Diante disso, João (devedor da primeira relação) não pode compensar nada com Antônio, porque Antônio nada deve a Joao. Quem tem o crédito com Antônio é Liz, que é fiadora na outra relação.
Então Cristiane é que PODE (se quiser) compensar seu crédito com Antônio para livrar a cara de Joao. E, se o fizer, Liz se sub-roga nos direitos de Antônio, passando a ser credora de Joao
O que deverá conter o instrumento de procuração referente ao mandato?
A indicação do lugar onde foi passado; a qualificação do outorgante e do outorgado; a data da outorga; o objetivo da outorga; a designação e a extensão dos poderes outorgados
Cite algumas características do contrato de transporte e explique:
o contrato de transporte é consensual, sempre, nenhuma diferença existindo relativamente à promessa de transportar. Assim o contrato de transporte torna-se perfeito e acabado, quando as partes cruzam suas vontades. A entrega da mercadoria, objeto do contrato é o que se considera elemento de sua realidade
Como se interpreta a fiança?
A fiança deverá ser interpretada restritivamente, uma vez que se trata de um contrato benéfico sem trazer qualquer vantagem ao fiador, portanto o fiador somente deve responder por aquilo que expressamente anuiu no instrumento do negócio. Havendo dúvida, deve-se interpretar a questão favoravelmente ao fiador, porém em regra a fiança refere-se a um contrato gratuito, contudo excepcionalmente a fiança poderá ser onerosa, quando se trata de fiança para empréstimo bancário.